Agora será possível obter o alvará sanitário na Serra em até 40 dias. Foi assinado nessa terça-feira (3) o decreto que institui o licenciamento sanitário simplificado para os empreendimentos considerados de baixo risco como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros.
Poderão ser emitidos de forma simplificada três tipos de licenciamento, que variam conforme a atividade exercida: o alvará sanitário, a autorização sanitária e o assentimento sanitário. A principal mudança com o licenciamento simplificado é que ele poderá ser expedido sem inspeção prévia, o que desburocratiza e dá agilidade nas emissões das autorizações. Antes, a emissão levava em média dois meses, podendo ser mais, dependendo do tipo de serviço prestado.
O empreendedor deverá, na abertura do processo, preencher e assinar formulário de autoinspeção para análise da equipe de Vigilância Sanitária. Após aprovada a solicitação, a fiscalização poderá ser realizada em qualquer momento.
A constatação de qualquer irregularidade entre o informado pelo requerente e a realidade do estabelecimento acarretará penalidades e sanções previstas na legislação vigente, entre elas: multa, interdição, suspensão da atividade, cassação da licença, entre outros.
São consideradas atividades de baixo risco sanitário as que não oferecem flagrante agravo à saúde coletiva ou individual, seja por exposição à contaminação física, química ou microbiológica. As atividades consideradas de alto risco sanitário devem seguir o trâmite normal de licenciamento sanitário.
O decreto entra em vigor em 45 dias, e os documentos necessários para solicitação de Licenciamento Simplificado estarão disponíveis no site www.serra.es.gov.br em breve.
CONFIRA A LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO
- Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
- Serviços de prótese dentária
- Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
- Coleta de resíduos não-perigosos
- Coleta de resíduos perigosos
- Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
- Tratamento e disposição de resíduos perigosos
- Comércio atacadista de café em grão
- Comércio atacadista de soja
- Comércio atacadista de cacau
- Comércio atacadista de leite e laticínios
- Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
- Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
- Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
- Comércio atacadista de aves vivas e ovos
- Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
- Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
- Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
- Comércio atacadista de água mineral
- Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
- Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
- Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
- Comércio atacadista de açúcar
- Comércio atacadista de óleos e gorduras
- Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
- Comércio atacadista de massas alimentícias
- Comércio atacadista de sorvetes
- Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
- Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
- Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
- Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
- Padaria e confeitaria com predominância de revenda
- Comércio varejista de laticínios e frios
- Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
- Comércio varejista de carnes – açougues
- Peixaria
- Comércio varejista de bebidas
- Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
- Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
- Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
- Comércio varejista de artigos de óptica
- Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
- Hotéis
- Apart-hotéis
- Motéis
- Albergues, exceto assistenciais
- Pensões (alojamento)
- Outros alojamentos não especificados anteriormente
- Restaurantes e similares
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
- Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
- Serviços ambulantes de alimentação
- Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
- Cantinas – serviços de alimentação privativos
- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
- Aluguel de material médico
- Educação infantil – pré-escola
- Ensino fundamental
- Ensino de esportes
- Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
- Atividades de profissionais da nutrição
- Atividades de psicologia e psicanálise
- Atividades de fisioterapia
- Atividades de terapia ocupacional
- Atividades de fonoaudiologia
- Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
- Atividades de acupuntura
- Atividades de podologia
- Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
- Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
- Atividades de centros de assistência psicossocial
- Serviços de assistência social sem alojamento
- Clubes sociais, esportivos e similares
- Atividades de condicionamento físico
- Parques de diversão e parques temáticos
- Cabeleireiros, manicure e pedicure
- Gestão e manutenção de cemitérios
- Serviços de cremação
- Serviços de sepultamento
- Serviços de funerárias
- Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
- Atividades de sauna e banhos
- Alojamento de animais domésticos
