No último 07 de agosto a Lei Maria da Penha completou 15 anos. É considerada uma das leis mais avançadas do mundo que implementou meios de proteção à mulher, vítima de violência doméstica. Por conta disso, a Guarda Civil Municipal de Anchieta (GCM) criou há mais de um ano a Patrulha Maria da Penha, composta por duas equipes qualificadas, que foram efetivadas em fevereiro de 2020.
Os agentes que integram a patrulha atuam diariamente na proteção das mulheres vítimas de violência. Conforme dados da GCM, em média 40 mulheres do município são assistidas pela equipe.
A Patrulha conta com uma viatura e realiza visitas tranquilizadoras às mulheres vítimas de violência, visando garantir a segurança. Além das visitas periódicas às vítimas, são realizadas diariamente rondas preventivas em torno das residências das mulheres cadastradas.
A Lei Maria da Penha é uma lei brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada presidência em agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Denuncie: 180/ 190/ 153 (Guarda Civil Municipal).
