O Serra Social, programa de complementação de renda familiar destinado a pessoas em vulnerabilidade e risco social, acaba de ser reajustado. A partir deste mês o valor passa a ser de R$ 200,00 por mês para cada família beneficiada, contribuindo para garantir a segurança alimentar e nutricional dos assistidos.
O programa tem como objetivos propiciar a cidadania e o acesso aos direitos fundamentais e as condições para melhoria da qualidade de vida do público beneficiário, visando sua emancipação e autonomia por meio de ações integradas das políticas públicas, adicionando renda às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzindo o índice de insegurança alimentar e nutricional e fortalecendo o acesso aos programas, serviços e projetos sociais.
O benefício será pago preferencialmente à mulher (responsável pela família) por meio de cartão magnético que poderá ser usado na compra de alimentos e de materiais de higiene pessoal e de limpeza para uso doméstico, adquiridos em redes credenciadas no município.
Atualmente são atendidas 2.900 famílias e a previsão é que esse número chegue a 4.233. Para participar do Programa o munícipe deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e agendar uma avaliação com a equipe responsável, que irá analisar se os critérios são preenchidos pelo solicitante.
Para receber o benefício às famílias deverão residir na Serra e atender aos seguintes critérios e condicionalidades citados abaixo:
– Renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
– Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
– Residência no município há mais de um ano, devidamente comprovada.
– Conter um dos seguintes públicos em sua composição familiar: crianças/adolescentes; pessoa com deficiência; gestante; pessoa com idade superior a 60 anos; pessoa com problema de saúde que a incapacite para o trabalho, comprovado por intermédio de documento subscrito por profissional de saúde (laudo, parecer ou declaração); e pessoas que tenham participado de serviços de proteção social especial.
Diferencial
Para a secretária de Assistência Social, Cláudia Silva, o principal diferencial do Programa na Serra é não utilizar de forma automática a base do CadÚnico para seleção das famílias, uma vez que o atendimento é analisado de acordo com os casos.
“Apesar de usarmos a inscrição no Cadastro Único como um dos critérios de inserção e manutenção do benefício, também selecionamos os beneficiários a partir do atendimento técnico qualificado, que vai avaliar a realidade das famílias de acordo com os condicionantes de inserção no Programa. Precisamos garantir e contemplar as famílias que mais necessitam de forma a garantir o direito e o acesso a essa política pública”, explica.
“Não acreditamos que a transferência de renda por si só seja capaz de transformar a realidade social dos beneficiários. Por isso, integramos o Programa a um conjunto de serviços e projetos da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, completa.
